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Justiça suspende credenciamento de vans em Uberlândia após pedido sindical
Decisão judicial aponta irregularidades, como ano de fabricação e falta de transparência em sorteio, motivando a suspensão pela Prefeitur
21/12/2023 08h39 Atualizada há 3 anos
Por: Redação
Foto: Prefeitura de Uberlândia/Divulgação

A Justiça determinou a suspensão dos credenciamentos de vans para transporte escolar em Uberlândia, em resposta ao pedido do Sindtransp-TAP. O sindicato questionou a idade máxima de sete anos estipulada nos editais, conforme o Decreto Municipal nº 7.328/1997.

O juiz Alexandre Magno Mendes do Valle apontou que a regra contraria a legislação vigente e causou desconforto ao sindicato. Além disso, a decisão ressaltou a falta de clareza na adoção de sorteios como critério de seleção, gerando incertezas entre os motoristas.

Os sorteios não contavam com mecanismos auditáveis e eram comunicados por vídeo, gerando questionamentos sobre a transparência do processo. O Sindtransp também expressou preocupação com os contratos suspensos durante a pandemia, solicitando esclarecimentos sobre os prejuízos dos contratados e a correção da prorrogação dos contratos.

A Prefeitura de Uberlândia ainda não se pronunciou sobre o caso.