Um oficial administrativo lotado na Secretaria Municipal de Educação foi demitido após a comprovação do uso de um atestado médico falso para justificar faltas ao trabalho. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial do Município e encerrou o processo administrativo que apurou a conduta do servidor, ocorrida em agosto de 2024.

De acordo com a apuração, o servidor apresentou um documento que supostamente teria sido emitido pela Unidade de Atendimento Integrado do Bairro Planalto, com o objetivo de abonar ausências entre os dias 23 e 29 de agosto, período que incluía um feriado municipal. No entanto, a entidade responsável pela administração da unidade informou que não houve atendimento médico ao servidor na data indicada, confirmando a falsidade do atestado.

Durante o processo, o próprio servidor admitiu ter pago cerca de R$ 60 pelo documento, adquirido por meio de um contato indicado por terceiros. Ele relatou ainda que recebeu o atestado por aplicativo de mensagens e realizou o cadastro no sistema oficial da administração municipal, assumindo ter plena consciência da irregularidade.

Em depoimento, o oficial administrativo declarou que pretendia se ausentar do trabalho para exercer outra atividade profissional e obter recursos financeiros. A comissão responsável pelo processo sugeriu inicialmente a aplicação de suspensão por 90 dias, mas a autoridade administrativa entendeu que a gravidade do caso, o dolo comprovado e o potencial prejuízo à administração pública justificavam a aplicação da penalidade máxima.

A decisão destacou que a conduta configurou violação grave aos deveres funcionais, com quebra irreparável da confiança, o que tornou inviável a permanência do servidor no quadro do município.