O Governo de Minas Gerais deu o primeiro passo para ampliar o modelo de ensino cívico-militar na rede estadual. O governador em exercício, Mateus Simões, encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais o projeto de lei que cria o Programa das Escolas Cívico-Militares (PECM).

A proposta prevê uma cooperação entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) e as forças de segurança, com o objetivo de reduzir índices de violência nas escolas e melhorar o desempenho acadêmico por meio de maior disciplina no ambiente escolar.

De acordo com o governo, a adesão ao modelo será voluntária. Para que uma escola passe a adotar o formato cívico-militar, será necessária a aprovação da comunidade escolar — incluindo pais, alunos e professores — por meio de consulta pública.

A seleção das unidades seguirá critérios específicos, priorizando escolas localizadas em áreas de maior vulnerabilidade social, com altos índices de ocorrências disciplinares e baixo desempenho em avaliações educacionais.

Atualmente, Minas Gerais conta com nove escolas nesse modelo. No entanto, cerca de 700 unidades, de um total aproximado de 4 mil da rede estadual, apresentam características que as tornam aptas a participar do processo de consulta.

Apesar da presença de militares, o projeto estabelece que não haverá interferência no conteúdo pedagógico. Professores continuarão responsáveis pelas aulas, elaboração de projetos e avaliação dos alunos. Já os militares da reserva atuarão de forma voluntária, com foco na organização e disciplina do ambiente escolar.

Outro ponto previsto no texto é que os pagamentos desses profissionais não poderão ser realizados com recursos do Fundeb, seguindo a legislação federal vigente.

A proposta segue agora para análise e votação na ALMG.