O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou a realização de uma visita familiar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar. A decisão permite que o senador Flávio Bolsonaro, sua esposa e as duas filhas do casal se encontrem com o ex-presidente em horário previamente definido pela Justiça.
Segundo o entendimento do magistrado, o contato com familiares próximos não compromete as condições impostas para o cumprimento da pena e pode contribuir para a manutenção do suporte emocional e afetivo durante o período de custódia. A autorização foi concedida após solicitação apresentada pela defesa do ex-presidente nos autos do processo.
Além de autorizar a visita, a decisão estabelece procedimentos de controle e fiscalização. Todos os visitantes deverão passar por revista antes do acesso ao imóvel, enquanto aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos ficarão sob responsabilidade da equipe encarregada da supervisão da medida judicial.
A defesa argumentou que os visitantes fazem parte do núcleo familiar mais próximo do ex-presidente e que o encontro possui caráter estritamente familiar. O pedido foi analisado pelo Supremo dentro das condições já fixadas para o regime domiciliar atualmente cumprido por Bolsonaro.
O ex-presidente está em prisão domiciliar desde março deste ano, após decisão judicial fundamentada em razões humanitárias. A medida foi concedida após um período de internação hospitalar e integra as condições estabelecidas pela Justiça para o cumprimento da pena imposta em processo já julgado pela Corte.