MINAS GERAIS – O Governo de Minas Gerais publicou nesta quinta-feira (25) uma resolução disciplinando o funcionamento da jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. A medida regulamenta a liberação antecipada dos servidores, estabelece critérios para compensação das horas não trabalhadas e mantém o funcionamento dos serviços considerados essenciais.

A norma, editada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), alcança servidores efetivos, contratados temporários, estagiários e demais profissionais vinculados à administração direta, autarquias e fundações estaduais. Conforme o texto, será permitida a saída do expediente até três horas antes do início das partidas do Brasil, desde que haja autorização da chefia imediata e sejam observadas as necessidades de cada órgão.

No confronto da próxima segunda-feira (29), marcado para as 14h, os servidores autorizados poderão encerrar as atividades a partir das 11h. Entretanto, o governo reforça que a medida não caracteriza ponto facultativo nem redução da jornada, tornando obrigatória a compensação de todas as horas até o dia 30 de setembro.

A reposição deverá ocorrer exclusivamente em dias de trabalho presencial e dependerá de autorização da autoridade máxima de cada órgão. O período não poderá ser compensado durante teletrabalho, férias, licenças, afastamentos ou outras situações que dispensem o comparecimento do servidor ao local de trabalho.

A resolução também estabelece que o não cumprimento da compensação poderá resultar em desconto proporcional na remuneração. Além disso, o servidor que não cumprir a jornada mínima diária de seis horas perderá o direito ao recebimento da ajuda de custo referente ao dia.

Os serviços essenciais permanecem fora da regra. Continuarão funcionando normalmente as áreas de segurança pública, saúde, atendimento hospitalar, hemocentros, Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) e demais setores considerados indispensáveis para garantir a continuidade dos serviços prestados à população