Câmara dos Deputados

Câmara Há 11 meses

Projeto fixa prazo de até 60 dias para banco formalizar contratos do Minha Casa, Minha Vida

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal

Câmara Há 11 meses

Projeto prevê incentivo fiscal a município com lei atualizada sobre 5G

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores

Câmara Há 11 meses

Comissão aprova projeto que institui política para combater precariedade do sistema penitenciário

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 11 meses

Projeto Politeia, experiência prática de universitários como deputados, termina nesta sexta-feira

A edição de 2025 reuniu 240 estudantes universitários de todo o país

Câmara Há 11 meses

Comissão aprova regras para produção e comercialização de produtos Halal no Brasil

Mercadorias preparadas conforme os preceitos da lei islâmica deverão ter certificação

Câmara Há 11 meses

Crédito consignado: novas regras para o setor privado

Plataforma centraliza em um único aplicativo a busca por ofertas de empréstimos consignados

Jessica Marschner / Câmara dos Deputados

Câmara Há 11 meses

Comissão aprova criação de plano de combate à criptococose, doença grave causada por fungo

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 11 meses

Nova lei estabelece cota para mulheres em conselhos de administração de estatais

A cota, de 30%, será implementada gradualmente

Câmara Há 11 meses

Nova lei reconhece fibromialgia como deficiência para efeitos legais

Portadores da doença passarão a ter direito a benefícios como cota em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos

Câmara Há 11 meses

Comissão aprova criação de cartão material escolar para estudantes da rede municipal

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

Câmara Há 11 meses

Comissão aprova regra para uso de nome afetivo de crianças e adolescentes em processo de adoção

Autorização dependerá de avaliação multidisciplinar solicitada por juiz; projeto de lei segue em análise na Câmara

Câmara Há 11 meses

Nova lei permite transferência de empregados públicos para acompanhar cônjuges

Benefício dependerá da existência de filial ou de representação da empresa pública na localidade pretendida pelo funcionário

Câmara Há 11 meses

Projeto proíbe bloqueio automático de chaves Pix por irregularidade no CPF ou no CNPJ

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Câmara Há 11 meses

Nova lei busca fortalecer a permanência dos jovens no campo

Norma teve origem em projeto da Câmara dos Deputados

Câmara Há 11 meses

Comissão aprova projeto sobre ações de monitoramento tecnológico na área de segurança pública

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

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