Câmara dos Deputados

Câmara Há 4 meses

Câmara aprova projeto que obriga companhias aéreas a dar assistência a familiares de vítimas de acidentes

Proposta será enviada ao Senado

Câmara Há 4 meses

Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos de lei

Propostas poderão ser votadas diretamente no Plenário

Câmara Há 4 meses

Câmara aprova projeto que regulamenta percentual de cacau em chocolates

Proposta foi alterada pelos deputados e retorna ao Senado para nova votação

Câmara Há 4 meses

Câmara aprova autorização para estabelecimento comercial divulgar imagens de pessoas flagradas cometendo crime

Proposta será enviada ao Senado

Câmara Há 4 meses

Projeto prevê correção monetária e juros para restituição de imposto de renda retido na fonte

O Projeto de Lei 6793/25 obriga o governo a aplicar atualização monetária e juros na restituição aos contribuintes dos valores de tributos retidos ...

Câmara Há 4 meses

Motta destaca papel da Câmara na aprovação do ECA Digital, que entrou em vigor nesta terça-feira

Lei protege crianças e adolescentes em ambiente digital

Câmara Há 4 meses

Parlamentares lançam agenda legislativa para fortalecer as entidades de previdência complementar

A previdência fechada é um plano complementar de aposentadoria exclusivo para funcionários ou associados de entidades, como a OAB, bancos e empresas

Câmara Há 4 meses

Projeto fixa em 15 dias o prazo para empresa responder a reclamações de consumidores

Texto prevê prazo de cinco dias para fornecedores de serviços essenciais, como energia elétrica e água

Câmara Há 4 meses

Agronegócio lança agenda legislativa para 2026

Uma sessão solene na Câmara dos Deputados marcou o lançamento da Agenda Legislativa do Agronegócio para 2026 com projetos em análise de interesse d...

Câmara Há 4 meses

Projeto cria faixas exclusivas para cadeirantes em vias públicas de todo o país

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores

Câmara Há 4 meses

Projeto cria diretriz nacional para prevenir o casamento infantil no Brasil

Matrimônio de menores de 16 anos já é proibido no país, mas autora de projeto aponta controvérsias na legislação

Câmara Há 4 meses

Comissão da Câmara analisa perdão de multas de pedágio na faixa de cobrança automática

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados analisa algumas propostas que podem reduzir o impacto das multas de trânsito para os mot...

Câmara Há 4 meses

Deputados podem votar novo regime para socorrer ou liquidar bancos

Também estão na pauta propostas sobre direitos das pessoas com TDAH, violência contra a mulher, rotulagem de chocolates e fraudes eletrônicas

Câmara Há 4 meses

Deputado diz que Ouvidoria amplia contato do cidadão com Parlamento; veja a entrevista

"Nós [deputados] temos que fiscalizar. E a Ouvidoria é esse canal para que as pessoas possam fazer suas denúncias", disse Gilson Daniel

Câmara Há 4 meses

Deputado elogia legislação de proteção ao consumidor, mas chama a atenção para golpes na internet; ouça a entrevista

Código de Defesa do Consumidor tem mais de três décadas

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