O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investiga a liberação de um loteamento em Uberlândia sem a execução de uma obra viária prevista como condição para a implantação do empreendimento. O caso envolve o GSP Life, na região Sul da cidade, e uma intervenção destinada a garantir o acesso ao Anel Viário Sul, na rodovia LMG-503.

Segundo reportagem publicada pelo portal Regionalzão nesta segunda-feira, 19 de outubro de 2026, a Prefeitura de Uberlândia liberou o empreendimento em 2017, durante a administração do então prefeito Odelmo Leão, embora a intervenção viária originalmente exigida ainda não tivesse sido executada.

A apuração da 3ª Promotoria de Justiça de Uberlândia identificou documentos municipais que atestavam a conclusão das obras de infraestrutura, apesar da pendência relacionada ao acesso rodoviário.

### Obra era condição para implantação do loteamento

A construção de um trevo e de uma via marginal estava prevista entre as exigências urbanísticas relacionadas à implantação do loteamento.

O objetivo da intervenção era proporcionar condições adequadas de acesso ao empreendimento e reduzir os impactos provocados pelo aumento do tráfego na região.

Para o Ministério Público, a execução das obras previstas no processo de aprovação é relevante para garantir a segurança viária e o cumprimento das obrigações assumidas pelo empreendedor.

A ausência da intervenção originalmente estabelecida passou a integrar os questionamentos apresentados pela Promotoria.

### Acordo de 2023 alterou projeto original

Em 2023, um acordo judicial modificou a obrigação inicialmente estabelecida para o empreendimento.

A construção do trevo e da via marginal foi substituída por uma solução de acesso considerada mais simples.

O Ministério Público questiona a regularidade dessa alteração. Segundo o órgão, a substituição ocorreu sem procedimento administrativo adequado e sem estudos técnicos que comprovassem a equivalência da alternativa em relação ao projeto originalmente exigido.

A investigação também examina a documentação utilizada para fundamentar a mudança.

### Justiça suspendeu efeitos do acordo

Em setembro de 2026, o MPMG obteve uma decisão liminar que suspendeu os efeitos do acordo judicial na parte referente à alteração da obrigação viária.

A decisão impede que a solução alternativa seja reconhecida definitivamente como cumprimento da exigência original.

A Justiça também proibiu a emissão do termo definitivo de recebimento das obras relacionadas ao acesso e determinou a preservação das garantias vinculadas ao empreendimento até nova deliberação.

A medida é provisória e não representa julgamento definitivo sobre as responsabilidades dos envolvidos.

### Investigação alcança documentação do DER-MG

O caso também está relacionado a uma investigação sobre a atuação de uma servidora do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).

Em 15 de outubro, o Ministério Público e a Polícia Militar cumpriram mandado de prisão preventiva contra a servidora, investigada por suspeitas de falsidade ideológica, sonegação de documento, advocacia administrativa e corrupção.

De acordo com o MPMG, a investigada teria assinado, em outubro de 2023, um documento que dava aparência de regularidade a um projeto alternativo de acesso à rodovia.