
Entre as principais determinações está a criação do Comitê Municipal de Prevenção e Resposta aos Desastres do Período Chuvoso, responsável por integrar diferentes setores da administração pública. O grupo deverá acompanhar previsões meteorológicas, monitorar áreas vulneráveis, identificar pontos sujeitos a alagamentos e recomendar intervenções preventivas, incluindo limpeza de sistemas de drenagem, manutenção de vias e avaliação de estruturas que apresentem risco.
A medida considera as características do período chuvoso em Uberlândia, quando temporais podem provocar enxurradas, quedas de árvores, erosões, danos a imóveis e interrupções de serviços essenciais. O documento também menciona os possíveis efeitos do fenômeno El Niño, associados à irregularidade das precipitações e à ocorrência de eventos climáticos extremos. A atuação municipal deverá considerar informações técnicas de órgãos de meteorologia e monitoramento ambiental.
O decreto estabelece ainda responsabilidades para proprietários e responsáveis por imóveis urbanos e rurais, que deverão manter terrenos livres de materiais capazes de obstruir a drenagem e conservar estruturas de escoamento sob sua responsabilidade. A Defesa Civil poderá emitir alertas preventivos, enquanto os órgãos municipais deverão manter equipes preparadas para atendimento às ocorrências. O reconhecimento do período crítico não representa, por si só, a decretação de situação de emergência ou calamidade pública.