A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (17), a criação do Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo. A data seria comemorada anualmente em 18 de junho.
O debate atende a pedido dos deputados Tadeu Veneri (PT-PR) Luiz Couto (PT-PB) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 9.
A intenção dos parlamentares é difundir informações sobre o autismo e assim reduzir a discriminação e o preconceito contra pessoas autistas.
Hoje, a Lei 13.652/18 já prevê a comemoração do Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo em 2 de abril.
Debate obrigatório
A criação de dias comemorativos precisa ser precedida de debate público. Isso porque a Lei 12.345/10 exige que o projeto que sugerir a instituição da data comprove a realização de consultas com amplos setores da população.
