O Congresso Nacional analisa projeto que altera o quadro de criação de cargos do Orçamento de 2025 para atender demandas do Ministério da Educação (PLN 31/25).

O ministério pediu o aumento dos cargos para técnicos administrativos e de professores do ensino superior de 21.204 para 29.804. “A medida busca viabilizar, em momento posterior, o envio e a sanção de projeto de lei que tratará, entre outras ações, da criação desses cargos”, informou a mensagem que acompanha o projeto.

De acordo com o governo, a autorização de criação dos cargos não implicará em mais despesas este ano porque não há a previsão de preenchimento destas vagas ainda em 2025.

O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara e Senado).