A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (7), audiência pública sobre a inclusão de empreendimentos
públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização
(PND), especificamente nos rios Madeira, Tocantins e Tapajós.

O debate será realizado às 15h30, no plenário 2.

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O debate atende a pedido dos deputado Luiz Carlos Busato (União-RS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Zé Neto (PT-BA).

Para Luiz Carlos Busato, a exclusão das hidrovias desses rios do PND representa um entrave ao desenvolvimento logístico e à competitividade das exportações brasileiras. Ele acrescenta que hoje a manutenção dessas vias depende de licitações anuais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), sujeitas a contingenciamentos e à burocracia, o que impede a navegabilidade plena durante todo o ano.

“A concessão à iniciativa privada permitiria investimentos estruturantes em dragagem, sinalização, balizamento e gestão de tráfego, garantindo a utilização de embarcações maiores e reduzindo o custo unitário do transporte”, diz.

O deputado Alexandre Lindenmeyer defendeu que representantes de povos indígenas participem no debate. Segundo ele, as hidrovias atravessam regiões onde vivem comunidades indígenas e populações tradicionais, que podem ser impactadas pelas intervenções previstas.

“A participação de representantes indígenas no debate contribui para assegurar maior pluralidade e legitimidade à discussão, permitindo que sejam consideradas perspectivas sociais, ambientais e territoriais relevantes”, afirma.