A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6463/25 , que define regras para a produção, o beneficiamento e a comercialização de tilápias de forma sustentável. O objetivo é conciliar a produção do peixe com a proteção do meio ambiente e o uso responsável dos recursos hídricos.

Para incentivar a produção sustentável, o texto prevê que o governo federal poderá:

• oferecer apoio técnico e extensão rural aos produtores;
• estimular a formalização da cadeia produtiva;
• criar linhas de crédito voltadas à piscicultura sustentável; e
• apoiar a certificação sanitária, ambiental e de origem do produto.

Já as atividades incentivadas deverão adotar práticas que assegurem:

• o monitoramento e o controle da qualidade da água utilizada na produção;
• o manejo adequado de resíduos sólidos e efluentes;
• a prevenção da dispersão de espécies em ambientes naturais; e
• a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas aquáticos.

O relator, deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), recomendou a aprovação da proposta. Para ele, o texto busca conciliar expansão produtiva, segurança jurídica e preservação dos recursos hídricos, aspecto indispensável para a estabilidade de longo prazo da atividade aquícola.

"A previsão de apoio técnico, extensão rural, incentivo à formalização da produção, modernização de unidades de beneficiamento e facilitação do acesso ao crédito contribui para reduzir assimetrias tecnológicas e ampliar a eficiência produtiva do setor", disse.

Segundo Nishimori, o estímulo à certificação sanitária, ambiental e de origem do produto tende a fortalecer a inserção competitiva da cadeia aquícola brasileira nos mercados nacional e internacional.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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