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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados discute, nesta quinta-feira (25), a mobilização da sociedade pela implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente ( ECA Digital ).
O debate será realizado às 15 horas, no plenário 11.
A audiência foi sugerida pela deputada Bia Kicis (PL-DF) e pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP).
O objetivo é discutir respostas institucionais mais eficazes e coordenadas diante da profunda transformação digital, que impacta a formação, o comportamento e a segurança de crianças e adolescentes.
O que é o Eca Digital
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente é a primeira lei brasileira a propor regras e punições aplicáveis às plataformas digitais. O texto traz normas inéditas para proteger crianças e adolescentes no ambiente on-line.
