Câmara dos Deputados

Câmara Há 6 meses

Comissão aprova regulamentação de indicação de doses restantes em inalador de medicamento

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Câmara Há 6 meses

Comissão aprova projeto que libera porte de arma para donos e associados de clube de tiro

Permissão também vale para proprietário de loja de arma e munição; a Câmara continua analisando a proposta

Câmara Há 6 meses

Comissão aprova prioridade para pessoa com deficiência de baixa renda na CNH gratuita

Versão do relator limita benefício a quem tem baixa renda; a Câmara continua analisando a proposta

Câmara Há 6 meses

Comissão aprova fim de isenção penal patrimonial em violência doméstica

Hoje, em alguns casos, a lei não pune o crime patrimonial quando há relação familiar com a vítima; a proposta continua em análise na Câmara

Câmara Há 6 meses

Medida provisória prorroga prazo para União identificar terras às margens de rios e no litoral

Novo prazo é de três anos e evita vencimento previsto para o fim deste mês

Câmara Há 6 meses

Lei regulamenta profissão de marinheiro de esporte e recreio

Texto proíbe o exercício da atividade em operações de caráter comercial

Câmara Há 6 meses

Comissão aprova suspensão de limite de cobertura para urgência de saúde

O projeto que suspende resolução do Conselho de Saúde Suplementar continua em análise na Câmara

Câmara Há 6 meses

Comissão aprova dispensa de perícia periódica para quem usa cadeira de rodas motorizada

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 6 meses

Lei prorroga até 2030 benefícios tributários para estações de telecomunicações

Medida incentiva internet das coisas e amplia conectividade em áreas rurais

Câmara Há 6 meses

Comissão aprova regra que protege locadoras de veículos em crimes de contrabando

Texto condiciona perda do veículo usado no contrabando à comprovação de participação da empresa no crime

Câmara Há 6 meses

Comissão aprova possibilidade de cooperativa acessar fundo público de desenvolvimento

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 6 meses

Comissão aprova gratuidade de justiça para pessoas com câncer, deficiência e autismo

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 6 meses

Comissão aprova regras para garantir igualdade e proteção a mulheres em audiências judiciais

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 6 meses

Comissão aprova isenção de multa para trabalhador rural aderir ao Regime Geral de Previdência

O texto segue agora para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário

Câmara Há 6 meses

Comissão aprova inclusão de noções básicas de Libras em cursos superiores e técnicos

Projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e continua em análise na Câmara dos Deputados

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