A Câmara Municipal de Uberlândia deu mais um passo na fiscalização dos recursos destinados à saúde pública com a publicação de dois requerimentos para a constituição de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Os documentos foram divulgados na edição de quarta-feira (4) do Diário Oficial do Legislativo e tratam de possíveis irregularidades envolvendo o programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e os procedimentos administrativos relacionados à gestão do Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro. As duas iniciativas são de autoria do vereador Professor Conrado Augusto (MDB) e contam com o apoio de outros parlamentares.

O primeiro pedido, registrado sob o nº 20.781/2026, pretende investigar um suposto desvio de aproximadamente R$ 6,5 milhões em recursos destinados ao Tratamento Fora de Domicílio, programa que oferece suporte a pacientes que precisam realizar procedimentos médicos em outras localidades. O requerimento faz referência à Tomada de Contas Especial SMS nº 0001/2025 e à Portaria SMS nº 53/2025, documentos relacionados à apuração administrativa do caso. A proposta estabelece uma comissão formada por cinco vereadores, com prazo de 120 dias para investigar os fatos e apresentar suas conclusões. A existência do requerimento não representa comprovação de desvio ou de responsabilidade individual, questões que dependem das investigações competentes.

A segunda proposta, identificada pelo nº 21.146/2026, concentra-se nos procedimentos de contratação e administração do Hospital Municipal. Entre os pontos que os parlamentares pretendem examinar estão a legalidade da anulação da Chamada Pública nº 02/2023, a contratação emergencial da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), a realização da Chamada Pública nº 001/2024 e a execução do contrato de gestão da unidade hospitalar e de seu anexo. O objetivo é verificar a regularidade dos atos administrativos e das obrigações contratuais relacionadas à prestação dos serviços públicos de saúde. Assim como no primeiro requerimento, o prazo previsto para a investigação é de 120 dias.

A publicação dos documentos ocorre após discussões anteriores no Legislativo sobre a fiscalização da Secretaria Municipal de Saúde. Em abril deste ano, uma CPI que investigava suspeitas de desvios financeiros foi encerrada após parecer jurídico que apontou problemas na delimitação do objeto da investigação. Na ocasião, Conrado Augusto manifestou discordância do arquivamento e defendeu a continuidade das apurações. Com os novos requerimentos publicados, a próxima etapa será a indicação dos vereadores que integrarão cada comissão, conforme os procedimentos regimentais da Câmara. A efetiva instalação e o início dos trabalhos deverão ser acompanhados de atos formais do Legislativo. Até o momento, a publicação dos pedidos não significa que as suspeitas tenham sido confirmadas, nem representa conclusão sobre a legalidade das contratações questionadas.