A Prefeitura de Uberlândia publicou, às 19h de quarta-feira (4), uma edição extraordinária do Diário Oficial do Município contendo seis decretos assinados pelo prefeito Paulo Sérgio Ferreira. Os atos, numerados de 23.094 a 23.099/2026, tratam principalmente de alterações orçamentárias e da composição de um conselho municipal. O principal destaque está na área da saúde, que recebeu autorização para abertura de créditos suplementares que totalizam R$ 27,79 milhões, além de um remanejamento de R$ 2,61 milhões entre dotações do próprio setor, resultando em R$ 28,33 milhões em créditos autorizados para diferentes ações da Secretaria Municipal de Saúde.

O Decreto nº 23.098/2026 concentra o maior valor individual, com a abertura de R$ 20 milhões em créditos suplementares para o Fundo Municipal de Saúde. Desse montante, R$ 15 milhões foram destinados à rubrica de contratos de gestão, vinculada à qualificação, modernização e ampliação da assistência hospitalar e ambulatorial. Outros R$ 5 milhões foram direcionados a serviços prestados por pessoas jurídicas na área de procedimentos e diagnósticos. Conforme o documento, a suplementação utiliza recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como fundamento o excesso de arrecadação identificado pela administração municipal.

Outros dois decretos também promovem alterações importantes na saúde. O Decreto nº 23.097/2026 autoriza R$ 5,18 milhões em créditos suplementares, distribuídos entre a Central de Abastecimento Farmacêutica, ações de vigilância epidemiológica e atenção primária. Já o Decreto nº 23.096/2026 remaneja R$ 2,61 milhões de dotações anteriormente destinadas à Central de Abastecimento Farmacêutica para a rubrica de contratos de gestão da assistência hospitalar e ambulatorial. A medida representa uma mudança na destinação orçamentária desses recursos, mas não comprova, por si só, redução efetiva no fornecimento de medicamentos ou alteração nos serviços prestados à população.

A edição extraordinária também contempla outras áreas da administração municipal. O Decreto nº 23.094/2026 promove ajustes de R$ 522,5 mil no orçamento da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel), incluindo atividades esportivas, manutenção do Parque do Sabiá e despesas administrativas. O Decreto nº 23.095/2026 remaneja R$ 20,1 mil na Secretaria Municipal de Agronegócio. Por fim, o Decreto nº 23.099/2026 estabelece a composição do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas para o biênio 2026-2028, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil. Os atos entraram em vigor na data de publicação, conforme previsto nos respectivos documentos. A abertura de créditos suplementares autoriza ajustes no orçamento, mas não significa que os valores tenham sido integralmente empenhados, liquidados ou pagos.