A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo publicou 4 dos 7 editais programados da Lei Paulo Gustavo (LPG), que foi criada com a expectativa de incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial, demandadas pelas consequências do período da pandemia da Covid-19, que impactou significativamente o setor cultural nos últimos dois anos.

Os recursos destinados visam estimular a produção cultural dos diversos segmentos culturais, especialmente do audiovisual, por meio de financiamento público de propostas culturais, bolsas, auxílio financeiro para salas de cinema, cinemas de rua, itinerantes e cineclubes, bem como premiar agentes culturais de destaque do Município.

Os 4 editais publicados pela SMCT são exclusivos para a área de audiovisual. Nos próximos dias, serão lançados outros 3 editais para as demais áreas artístico-culturais, exceto audiovisual, totalizando 7 editais de fomento. A LPG (Lei Complementar Federal 195/2022) traz essa separação dos recursos.

Edital nº 020

O primeiro edital, SMCT nº 020/2023, tem por objetivo a seleção de projetos de produções audiovisuais completas, ou propostas de execução de etapas relacionadas à cadeia de produção audiovisual, para concessão de apoio financeiro de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento.

No caso das obras e produções audiovisuais completas, serão considerados os seguintes formatos: vídeocasts, vídeos, programas com conteúdo cultural, filmes de curtas, médias ou longas-metragens, telefilmes nos gêneros ficção, documentário e animações, séries e/ou webséries, jogos digitais, videoclipes e videoartes. Os interessados poderão se inscrever em uma das seguintes categorias: “Estreante”, “Não estreante”, “Realização de etapas” e “jogos eletrônicos”.

Para participar como pessoa física, o candidato deverá ter 18 anos e ser residente e domiciliado no município de Uberlândia, há no mínimo dois anos. Como pessoa jurídica de natureza cultural, o mesmo prazo de residência é exigido. O proponente deve ser o agente cultural responsável pela inscrição do projeto e não pode exercer apenas funções administrativas. O inscrito poderá inscrever até dois projetos, sendo que apenas um deles poderá ser aprovado.

As inscrições já podem ser realizadas por meio da plataforma Prosas até as 17 horas do dia 29 de setembro de 2023, com o preenchimento de todas as informações exigidas no formulário, bem como inserir nos campos específicos cópia digitalizada de documentação descrita no edital em formato PDF.

 Valter de Paula – Secretaria Municipal de Governo e Comunicação/PMU
Edital nº 021

O segundo edital referente a Lei Paulo Gustavo, SMCT nº 021/2023, se destina a seleção de projetos de desenvolvimento de ações diversas na área de audiovisual, para recebimento de apoio financeiro. As inscrições também devem ser feitas por meio da plataforma Prosas até as 17 horas do dia 29 de setembro de 2023. Os inscritos devem cumprir os mesmos critérios do edital SMCT Nº 020.

Serão contemplados projetos para concessão de apoio financeiro para realização das seguintes ações: capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes ou observatórios, realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, organização de rodadas de negócios para o setor audiovisual, preservação da memória, digitalização de obras ou acervos audiovisuais, apoio a publicações especializadas sobre audiovisual, bolsa para pesquisa e intercâmbio.

Edital nº 022

Este edital, SMCT nº 022/2023, é voltado para a premiação de agentes culturais atuantes na área de audiovisual também com recursos da lei complementar federal nº 195, de 8 de julho de 2022 – “Lei Paulo Gustavo” (LPG). O objetivo é reconhecer e premiar agentes culturais atuantes na área de audiovisual de Uberlândia.

O processo de seleção será composto de três etapas: conferência da documentação e análise do mérito, votação popular e habilitação. A votação popular será realizada por formulário eletrônico do Google Forms, aberto à população em geral no período provável de 24 de outubro a 10 de novembro de 2023. Se houver empate, será realizado sorteio. Serão concedidos três prêmios no valor de R$ 5 mil para cada agente cultural selecionado, perfazendo o valor total de R$ 15 mil.

Para participar, é necessário que o proponente apresente documentos comprobatórios de sua atuação como agente cultural, digitalizados em formato PDF, podendo ser clipping, reportagens, publicações, folders, certificados, atestados, declarações, sítios de internet, matérias jornalísticas, links de acesso a trabalhos em plataformas de vídeo, dentre outros, em que figure, obrigatoriamente, o nome do candidato à premiação.

Edital nº 023

O quarto edital, SMCT nº 023/2023, é voltado para seleção de propostas para recebimento de apoio financeiro para reformas, restauros, manutenção e/ou funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da Covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes.

Nesse edital, poderão ser inscritas propostas em uma das seguintes modalidades: reforma ou restauro; manutenção e/ou funcionamento; estruturação ou modernização. Serão repassados o valor total de, aproximadamente, R$ 358 mil aos proponentes das propostas selecionadas neste edital. As inscrições serão realizadas por meio eletrônico na Plataforma Prosas, até as 17 horas do dia 29 de setembro de 2023.

Lembrando que os editais possuem vagas destinadas a cotas. Os editais SMCT Nº 020, 021 e 023 também exigemmedidas de acessibilidade.