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Proposta busca regulamentar o uso de tecnologias como poços, cisternas e fossas sépticas em regiões sem acesso à rede pública

ASCOM/Arsae-MG

Minas Gerais está avançando no compromisso de universalizar o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário. Pensando nas populações de áreas rurais e regiões mais afastadas, a Arsae-MG — Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais — está propondo novas regras para permitir o uso de soluções alternativas com mais segurança, qualidade e respeito ao meio ambiente.

Consulta Pública nº 62

A proposta já está aberta à consulta pública, e qualquer pessoa pode contribuir com ideias, sugestões e opiniões. O objetivo é garantir que, mesmo onde a rede pública ainda não chega, os serviços de água e esgoto sejam ofertados de forma adequada e segura.

“A Arsae-MG está dando um passo importante ao pensar em quem ainda não tem acesso ao saneamento básico apenas por morar longe dos centros urbanos. Queremos construir uma regulamentação que funcione na prática e que realmente ajude quem mais precisa”, afirma Misael de Oliveira, gerente de Regulação Operacional da Arsae-MG.

A consulta pública ficará aberta até o dia 4 de julho. Para participar, é simples: acesse o site da Arsae-MG, vá até a seção de Consultas Públicas e preencha o formulário online. Quem preferir discutir o tema ao vivo poderá participar da audiência pública virtual, marcada para o dia 17 de junho, às 10h, no canal da Arsae-MG no YouTube.

O tema é urgente: o saneamento básico tem impacto direto na saúde, na qualidade de vida e na preservação dos nossos rios e nascentes. Com a participação da sociedade, a Arsae-MG espera dar mais um passo rumo à universalização dos serviços essenciais em todo o estado.

SERVIÇO – Consulta Pública nº 62

• Período para contribuição: até 4 de julho

• Audiência pública virtual: 17 de junho, às 10h, no canal da Arsae-MG no YouTube

• Como participar: acesse www.arsae.mg.gov.br, clique em "Normas" > "Consultas e Audiências Públicas" > "Consulta Pública nº 62/2025"