Foi sancionada nesta segunda-feira (20) a Lei nº 14.590/2025, que proíbe a exposição de crianças à sexualização precoce em escolas municipais de Uberlândia. A nova norma, publicada no Diário Oficial do Município, impede que instituições de ensino realizem ou permitam coreografias, apresentações e atividades com movimentos ou conteúdos de conotação sexual, mesmo em eventos culturais ou festivos.

De autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Zezinho Mendonça (PP), a lei tem como objetivo reforçar o papel das escolas na proteção do desenvolvimento físico, emocional e social das crianças. “As instituições de ensino devem ser espaços de aprendizado e formação de valores, e não de estímulo precoce a temas que não condizem com a idade dos alunos”, afirmou o parlamentar.

Abrangência e punições

A legislação vale para todos os eventos promovidos ou patrocinados pelas escolas municipais — inclusive aqueles realizados fora do ambiente escolar ou até mesmo em outros estados, desde que estejam vinculados à instituição de ensino.

A norma considera obscenas ou pornográficas as danças e coreografias que aludem à prática de atos sexuais ou libidinosos. Também define a erotização infantil como qualquer exposição precoce a comportamentos, estímulos ou conteúdos para os quais a criança ainda não possui maturidade de compreensão.

Além de proibir tais práticas, a lei autoriza que pais, responsáveis ou qualquer cidadão apresentem denúncia à administração pública ou ao Ministério Público caso identifiquem violações. As escolas poderão ser advertidas, investigadas e, em caso de reincidência, ter atividades suspensas ou responder administrativamente.

Prevenção e conscientização

A legislação também prevê que as escolas desenvolvam ações educativas e preventivas sobre o tema, com o objetivo de orientar professores, alunos e famílias quanto aos riscos da erotização precoce e à importância da proteção da infância.

A iniciativa tem recebido apoio de entidades ligadas à educação e à defesa dos direitos das crianças. Especialistas destacam que a medida pode contribuir para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à infância e à construção de um ambiente escolar mais saudável e seguro.