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Câmara dos Deputados
Câmara 13/01/2025 - 12h17
Lei amplia número de desembargadores no TRT de Campinas (SP) O tribunal passará dos atuais 55 para 70 desembargadores do Trabalho
Câmara 13/01/2025 - 10h33
Lei institui política de manejo sustentável do pequi e outros frutos do Cerrado A nova norma busca aliar a preservação ambiental ao desenvolvimento socioeconômico das comunidades que dependem desse bioma
Câmara 13/01/2025 - 09h32
Sancionada lei que cria cargos em comissão no Conselho do Ministério Público Norma transforma cargos vagos e cria outros a partir do aproveitamento de sobra orçamentária
Câmara 10/01/2025 - 20h48
Comissão de Educação aprova projeto que cria programa para combater a pornografia infantil Proposta vai passar por outras três comissões da Câmara antes de ir para o Senado
Câmara 10/01/2025 - 20h17
Comissão aprova proposta para agilizar acesso da mulher vítima de violência a cirurgia plástica no SUS Projeto ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado
Câmara 10/01/2025 - 19h48
Comissão aprova projeto que cria vale-táxi para idosos e mães em situação vulnerável Texto foi aprovado em dezembro pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e prossegue em análise na Câmara
Câmara 10/01/2025 - 18h18
Comissão aprova programa para fornecer tecnologias assistivas a pessoas idosas Proposta foi aprovada no ano passado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; texto continua em análise na Câmara
Câmara 10/01/2025 - 17h48
Comissão aprova projeto que responsabiliza fabricantes por defeitos em veículos Projeto será analisado ainda pela CCJ da Câmara e pelo Senado
Câmara 10/01/2025 - 14h18
Comissão aprova projeto que proíbe corte de água e luz em casa de acolhimento sem aviso prévio Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 10/01/2025 - 13h34
Comissão aprova projeto que obriga serviço de transporte a promover conscientização sobre proteção a passageiras Proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Câmara 10/01/2025 - 12h18
Lei inclui teste para detectar fibrodisplasia ossificante na triagem neonatal Diagnóstico precoce pode ajudar a reduzir o impacto da doença no desenvolvimento da criança
Câmara 10/01/2025 - 11h33
Consultoria de Orçamento da Câmara prevê cumprimento da meta fiscal de 2024 pelo governo Segundo consultores, déficit primário deve ficar entre 0,3% e 0,4% do PIB
Câmara 10/01/2025 - 11h03
Proposta muda legislação penal para permitir prisão de condenado em segunda instância Entendimento atual do STF exige o fim de todos os recursos para início do cumprimento da pena; projeto de lei está em análise na Câmara
Câmara 10/01/2025 - 10h18
Projeto inclui assistência a afetados por enchentes entre diretrizes do Pronater Segundo deputado, medida reduzirá vulnerabilidade dos agricultores aos riscos climáticos e promoverá o desenvolvimento sustentável da agricultura f...
Câmara 10/01/2025 - 09h03
Comissão aprova projeto que transforma acordo firmado no Procon em título executivo extrajudicial Esses títulos são documentos que podem ser executados diretamente, sem a necessidade de um processo judicial; proposta segue em análise na Câmara
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