A rede municipal de proteção à infância e à adolescência de Uberlândia poderá passar por uma ampliação nos próximos anos. A Prefeitura anunciou nesta segunda-feira (9) que pretende encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei para criar o quarto e o quinto Conselhos Tutelares da cidade. A iniciativa, elaborada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, faz parte de uma proposta de reorganização dos serviços responsáveis por acompanhar situações de ameaça ou violação dos direitos de crianças e adolescentes. Atualmente, Uberlândia conta com três Conselhos Tutelares, e a administração municipal considera necessária a ampliação da estrutura diante do crescimento populacional e da expansão urbana. 

A implantação das novas unidades deverá ocorrer de maneira gradual, respeitando o planejamento administrativo e a disponibilidade de recursos no orçamento municipal. A intenção é ampliar a capacidade de atendimento e melhorar a distribuição dos serviços entre as diferentes regiões da cidade. Os Conselhos Tutelares desempenham papel fundamental na proteção de crianças e adolescentes, atuando em situações que envolvem negligência, violência, abandono e outras formas de violação de direitos. Entre suas atribuições estão o atendimento de denúncias, a aplicação de medidas de proteção e o encaminhamento de casos aos órgãos competentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além da criação de duas unidades, o projeto prevê mudanças na organização do trabalho dos conselheiros. A proposta estabelece atendimento regular das 8h às 18h, acompanhado de um sistema permanente de plantões para ocorrências fora do expediente, inclusive durante a noite, nos fins de semana e feriados. A medida busca assegurar que situações urgentes possam receber encaminhamento mesmo quando as unidades não estiverem funcionando em horário administrativo. O texto também contempla programas de formação inicial e capacitação continuada, com o objetivo de aprimorar a preparação dos profissionais responsáveis pelo atendimento à população. 

Outro ponto da reformulação envolve o processo de escolha dos integrantes dos Conselhos Tutelares. A administração pretende atualizar as normas referentes às candidaturas, campanhas eleitorais, votação e convocação de suplentes. A escolha dos conselheiros continuará ocorrendo por meio de votação direta da população habilitada no município. Também estão previstas disposições sobre direitos, deveres e condições para o exercício da função, buscando estabelecer critérios mais claros para o funcionamento dos órgãos e para a atuação dos profissionais.

O projeto integra um conjunto de propostas legislativas que o prefeito Paulo Sérgio pretende apresentar ao Legislativo municipal ainda em novembro. Após o encaminhamento, caberá aos vereadores analisar o conteúdo, discutir eventuais alterações e decidir sobre sua aprovação. Até que a proposta seja aprovada e sejam adotadas as providências administrativas necessárias, a cidade continuará contando com os três Conselhos Tutelares existentes. A Prefeitura ainda não anunciou os bairros que poderão receber as novas unidades nem um calendário definitivo para sua implantação. 

A ampliação representa uma oportunidade de fortalecer a rede de atendimento, mas sua efetividade dependerá também da disponibilidade de equipes, infraestrutura e articulação com escolas, unidades de saúde, assistência social, Ministério Público e demais instituições responsáveis pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A proposta deverá passar pelo debate legislativo antes de produzir mudanças concretas na estrutura municipal de proteção à infância.