Durante uma palestra realizada na semana passada na Universidade Federal de Uberlândia, sob o tema “Revolução Tecnológica e oportunidades para Juristas”, fiz a seguinte pergunta ao público, formado basicamente por estudantes do curso de Direito: “Se tivessem que ficar um dia inteiro sem a água fornecida pelo Dmae (Departamento Municipal de Água e Esgoto) ou sem internet, qual vocês escolheriam?”. Para espanto de praticamente ninguém, nem mesmo dos demais palestrantes que compunham a mesa, houve resposta unânime da plateia pela água. Preferiram ficar com a internet.

Apesar do calor insano registrado ultimamente, as pessoas preferem abrir mão da água potável – e um banho refrescante - por 24 horas do que passar esse tempo sem acessar o celular, o tablet, o iphone ou qualquer outro aparelho que as conecta com o mundo digitalmente. Esse posicionamento dos universitários já me deu brecha para entrar no primeiro tópico de minha palestra e que também será o assunto desta edição da coluna.

Você já ouviu falar em tecnofeudalismo? O termo ficou bem conhecido nos últimos quatro anos, principalmente a partir de um ensaio publicado pelo economista francês Cédric Durand, denominado “Tecnofeudalismo: crítica da economia digital”.

Nele, o economista defende a tese de que o capitalismo regrediu se utilizando das ferramentas modernas para instalar um sistema medieval como se fosse uma nova economia. Ele aponta que está em jogo dentro da economia digital uma reconfiguração das relações sociais que se manifesta por meio do ressurgimento da figura da dependência, que era uma figura central no mundo feudal.

O escritor e economista grego Yanis Varoufakis, que foi ministro das Finanças da Grécia, quando esse país enfrentava uma forte crise por conta de suas dívidas e chegou a peitar o FMI e a União Europeia por discordar da negociação com os bancos, segue linha de raciocínio semelhante á de Durand em sua obra “Tecnofeudalismo: O que matou o capitalismo”. Para Varoufakis, não é o sistema financeiro global que nos molda, mas sim os feudos das empresas tecnológicas.

Com base nesses pressupostos, podemos fazer a analogia de que os feudos são as próprias big techs, os grandes conglomerados tecnológicos, enquanto que o reino é a tecnologia em si. Vale lembrar que no feudalismo, o poder era descentralizado, ou seja, os senhores feudais definiam as regras sobre suas terras baseadas na relação de fidelidade entre homens. Os suseranos davam proteção, moradia e trabalho aos servos, ou vassalos, enquanto esses pagavam pela utilização dos utensílios, o uso da terra e a entrega de parte da produção.

Sem entrar no mérito da questão ideológica a qual ambos os economistas citados estão atrelados, o tecnofeudalismo explicitado também traz uma certa relação de fidelidade, só que entre pessoas e corporações empresariais. Essa “fidelidade” de hoje, assim como era no feudalismo, é construída à base de fortes traços de dependência, manipulação, monopólio e dominação das tecnologias. Daí o termo tecnofeudalismo.

Essa dependência começa já partir do próprio acesso à internet, que atua na conexão à distância entre pessoas, no funcionamento de sistemas, na disponibilização de serviços e tantas outras atribuições. Quanto mais indispensáveis forem os serviços oferecidos por uma plataforma digital, maior será a dependência das pessoas a esse sistema. E quanto mais acessos uma rede registra, maior e mais eficiente será sua base de dados. Ou seja, os algoritmos irão atuar para entregar cada vez mais aquilo que a plataforma é demandada. O que sustenta as teses de dominação e monopólio desses conglomerados que, por atuarem ininterruptamente e de forma maciça, acabam inviabilizando a maior parte da concorrência.

Pois é. A briga entre gigantes da tecnologia é pesada e hostil visando conquistar cada vez mais dados (tanto de usuários como de empresas que acessam) e mais espaços (territórios) digitais. O que mais uma vez reforça a analogia com práticas do feudalismo. Se no período da Idade Média os senhores feudais sabiam qual era a carência e as limitações dos seus servos, na era da Revolução Tecnológica o big data é quem se encarrega de mapear as necessidades dos usuários e entregar conteúdos de acordo com os perfis individuais.

Somos vigiados o tempo todo. E, a cada passo que damos conectados direta ou indiretamente na rede, estamos produzindo informações e deixando rastros para que as big techs possam nos mapear, identificar e nos colocar numa bolha virtual onde veremos apenas o que nos for oferecido. Entrar numa rede social, fazer uma ligação por aplicativo, pagar uma conta com o cartão de crédito, enviar e-mail, usar o GPS, assistir a um filme na plataforma de streaming, tudo contribui para identificar nossos hábitos, costumes e preferências. E nem é preciso acessar nada para ser vigiado. Basta estar com o celular no bolso ou no console do veículo para que o senhor Google identifique sua localização, mapeie seu trajeto e disponibilize posteriormente informações em forma de serviços e produtos.

E quer saber qual o tamanho desse mercado? Então se prepare para não assustar. Um estudo da Consultoria Cumulus Media, feito em 2019, apontou que em apenas um minuto de internet são registrados os seguintes acessos: 3,5 milhões de pessoas pesquisam no Google, 900 mil se conectam ao Facebook - enviam 31,25 milhões de mensagens e veem 2,77 milhões de vídeos -, 452 mil tuitam, 46.200 postam fotos no Instagram, e são reproduzidos 4,1 milhões de horas de vídeo no YouTube e 70 mil na Netflix. Impressionante!

As cifras também impressionam. Segundo dados da International Data Corporation (IDC), em 2022 os investimentos globais em tecnologia da informação foram da ordem de US$ 3,11 trilhões.

Hoje, presenciamos o poder opressor invisível numa relação de alta dependência por desigualdade. E quando há esse nível de desigualdade, de dependência, de monopólio, surge a necessidade de regulamentação, pois as big techs estão fazendo o que querem no país. E aqui, vale destacar, o poder do Estado, que é o responsável por levantar essa discussão e assumir a iniciativa de implementar normas que protejam o cidadão, mas que ao mesmo tempo também não cerceiem a liberdade criativa das big techs.

As corporações tecnológicas têm que ser chamadas a participar da elaboração dessa legislação, afinal são as mais interessadas no assunto, o que não quer dizer que seja delegado a elas o poder de decisão sobre o texto final da lei. Essa é uma discussão política e não tecnológica. E urgente!