O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a influenciadora Virgínia Fonseca e a Foggo Entertainment Ltda., operadora da plataforma de apostas Blaze. Na ação, o órgão pede a condenação solidária das rés ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, além da concessão de tutela de urgência para suspender imediatamente a divulgação de peças publicitárias consideradas abusivas.

Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a Blaze desenvolve campanhas que transmitem ao público a falsa impressão de que obter lucro com apostas é simples ou praticamente garantido. Para o MPDFT, a estratégia publicitária também minimiza os riscos financeiros inerentes às apostas e utiliza técnicas que exploram vulnerabilidades cognitivas dos consumidores.

A ação foi motivada, entre outros fatos, por uma publicação feita por Virgínia Fonseca durante a Copa do Mundo de 2026. De acordo com o Ministério Público, a influenciadora publicou, em seus stories no Instagram, uma suposta aposta na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina, sem indicar de forma clara que o conteúdo possuía caráter publicitário. Para a promotoria, a postagem poderia levar os seguidores a acreditar que se tratava de uma manifestação espontânea, influenciando decisões de consumo.

O processo também afirma que Virgínia receberia remuneração vinculada ao desempenho financeiro das apostas realizadas por usuários atraídos por suas publicações. Segundo o MPDFT, esse modelo de contratação estimularia diretamente o aumento das perdas dos apostadores, sendo considerado incompatível com a proteção ao consumidor.

Para embasar a ação, o Ministério Público informou ter realizado monitoramento da plataforma após criar cadastro como usuário, além de analisar mais de 42 mil reclamações registradas contra a Blaze. O órgão afirma que identificou práticas como mensagens promocionais que criavam senso de urgência, destaque para bônus e recompensas e informações sobre riscos apresentadas de forma secundária.

O promotor de Justiça Paulo Binicheski sustenta que a questão vai além da publicidade irregular e representa um problema de saúde pública relacionado à ludopatia, caracterizada pelo transtorno do jogo compulsivo. A ação também cita estudos de psicologia cognitiva e economia comportamental para fundamentar a tese de que determinadas estratégias de marketing favorecem decisões impulsivas dos consumidores.

Além de Virgínia Fonseca, o Ministério Público menciona que a Blaze mantém contratos de publicidade com outras personalidades de grande alcance, entre elas o jogador Neymar. Contudo, o atleta não integra o polo passivo da ação.

Entre os pedidos apresentados à Justiça, o MPDFT requer que a Blaze seja proibida de manter contratos que vinculem a remuneração de influenciadores ao prejuízo dos apostadores ou ao volume de apostas gerado por suas campanhas, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.

Em relação à influenciadora, o órgão solicita a retirada imediata de conteúdos publicitários sobre apostas que prometam ganhos irreais, incentivem apostas em eventos específicos ou misturem publicidade com conteúdos pessoais sem identificação clara. Para esse caso, foi requerida multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

O valor de R$ 120 milhões foi calculado com base na estimativa de receita anual da Blaze, utilizando como referência o Gross Gaming Revenue (GGR), indicador que representa a receita obtida pela empresa após o pagamento dos prêmios aos apostadores. Segundo o Ministério Público, a sanção busca desestimular economicamente práticas consideradas abusivas e prevenir novas campanhas com características semelhantes.

Até o momento, não havia decisão judicial sobre os pedidos formulados pelo MPDFT.

Fonte: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).