Uma servidora da rede municipal de ensino de Uberlândia foi demitida após a conclusão de um processo administrativo disciplinar que identificou a apresentação de atestados médicos considerados falsos, o acúmulo de 239 faltas injustificadas e a mudança para outro país mesmo após a Prefeitura negar seu pedido de licença. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (11 de novembro) e também determina o ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos durante os períodos de afastamento considerados irregulares.

De acordo com o processo administrativo, a servidora mantinha dois vínculos com a administração municipal, exercendo as funções de profissional de apoio escolar e professora de Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano. Durante a investigação, a comissão responsável analisou documentos apresentados para justificar afastamentos médicos e solicitou informações à unidade hospitalar que supostamente havia emitido os atestados.

Em resposta à Prefeitura, o hospital informou que não existiam registros de prontuários, atendimentos ou emissão de documentos médicos em nome da servidora nas datas indicadas. Diante das informações obtidas, a comissão processante concluiu que os atestados apresentados eram inautênticos. O nome da unidade hospitalar não foi divulgado na decisão administrativa.

A apuração também identificou que a servidora deixou de comparecer ao trabalho entre agosto de 2025 e março de 2026, acumulando 239 ausências consideradas injustificadas. Segundo o documento, ela havia solicitado licença para permanecer no exterior, mas o pedido foi indeferido pela administração municipal. Mesmo após a negativa, a servidora manteve os planos de mudança e permaneceu afastada de suas atividades profissionais.

Com a conclusão do processo, a Prefeitura determinou a anulação retroativa das licenças médicas concedidas com base nos documentos considerados falsos. Os períodos de afastamento deverão ser contabilizados como faltas injustificadas, com os respectivos descontos na remuneração e a apuração dos valores a serem devolvidos aos cofres públicos. O montante total do ressarcimento não foi informado na publicação.

Além da demissão e das medidas administrativas de recuperação dos valores, o caso foi encaminhado ao Ministério Público e aos demais órgãos competentes para conhecimento e eventual adoção de providências. O envio não significa, por si só, a existência de condenação criminal. Caberá às autoridades responsáveis avaliar os fatos e verificar a necessidade de outras medidas legais.

A decisão encerra a apuração disciplinar no âmbito administrativo, ressalvadas as possibilidades legais de revisão ou contestação, e reforça a fiscalização sobre a frequência funcional, a autenticidade dos documentos apresentados por servidores e a utilização de recursos públicos no pagamento de licenças e afastamentos.